ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 003/ARPV/2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração do relatório de gestão referente ao Exercício Financeiro de 2023 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ARPV), no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Complementar Municipal n.º 905, de 07 de julho de 2022 e considerando o exposto no art. 6°, §3°, inciso I, do Decreto n.º 19.408/2023, bem como a orientação contida no Ofício Circular n.º 08/ASTEC/GAB/SEMPOG, de 05/10/2023,

 

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear Comissão para elaborar o relatório de gestão referente ao Exercício Financeiro de 2023, nos termos do inciso I, do Art. 8º da IN 65/2019/TCE-RO, com os seguintes representantes:

 

I - Dalmo Luiz Roumie da Silveira - Presidente;

II - Ligiane Alves da Silva - Membro;

III - Alan Almeida do Amaral - Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Velho, 19 de outubro de 2023.

 

JONATHAN PACHECO

Diretor Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/10/2023. Edição 3584
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