ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N° 99/2024/DA/SGG

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 97 da Lei Complementar n° 882 de 25 de Fevereiro de 2022.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 65/2019/TCE-RO, que estabelece normas de organização e apresentação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo e das peças complementares que constituirão o processo de Contas de Governo, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, mediante parecer prévio, nos termos dos Arts. 49, I, da Constituição Estadual e 31, § 2º, 71, I, e 75 da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1 °. DESIGNAR os servidores abaixo mencionados, para compor a Comissão de Elaboração do Relatório de Gestão, referente ao exercício financeiro de 2024, desta Secretaria Geral de Governo (SGG).

 

Matrícula	Nome	Cargo	Órgão
1003448	Jerrold Trevor França Scorgie	Diretor do Departamento Administrativo	SGG
1006379	Cecília Colares Andrade	Gerente de Divisão	SGG

 

Art. 2°. Serão consolidados ao Relatório de Gestão da Secretaria Geral de Governo (SGG), os respectivos relatórios dos seguintes Órgãos:

Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP);

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC);

Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD);

Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI);

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Publique-se.

 

Porto Velho/RO, 23 de Outubro de 2024.

 

JONATHAN PACHECO

Secretário Geral de Governo

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/10/2024. Edição 3842
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