A prestação de contas da Prefeitura de Porto Velho referente ao exercício de 2025 ainda será julgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e pelo Poder Legislativo Municipal.
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Os processos abaixo encontram-se, atualmente, em fase de julgamento pelos respectivos órgãos responsáveis.
Situação dos Julgamentos
| Processo | Exercício | Órgão Julgador | Situação |
|---|---|---|---|
| Acórdão TCE/RO – PC 2025 | 2025 | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) | Em julgamento |
| Julgamento pelo Poder Legislativo | 2025 | Poder Legislativo Municipal | Em julgamento |