ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA N.º 34 /SGG/DRH/2024

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio nº 276/gab/pgm/2024 de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Reinaldo Melo do Lago Junior, cadastro nº 241901, Nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, para desempenhar suas funções na Procuradoria Geraldo Município – PGM .

Art. 2º. Fica o Procurador Geral Adjunto do Município, Salatiel Lemos Valverde, responsável pelo controle de frequência da servidora acima.

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 02/09/2024 com prazo até 31/12/2024 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo – SGG.

 

Porto Velho, 04 de Setembro de 2024.

 

JONATHAN PACHECO

Secretario Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/09/2024. Edição 3807
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