ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 095/SGG/2023 PORTO VELHO-RO, 14 DE SETEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo 97 da Lei Complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, lotado no Cerimonial da Secretaria-Geral de Governo, conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”.

 

Cad	Nome	Habilitação
1006063	Felipe Ueslei Reis de Souza	05680216104

 

Art. 2º. Ao condutor cabe:

I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso e defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique – se.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário-Geral de Governo

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/09/2023. Edição 3560
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